Passei

Relativamente Incapazes – devem ser assistidos; o ato jurídico pode ser anulável. Os atos praticados pelos relativamente incapazes são considerados anuláveis quando praticados sem a devida assistência. São relativamente incapazes:

• maiores de 16 anos e menores de 21 anos;
• pródigos (que têm compulsão em gastar e comprar); o pródigo para casar precisa de autorização do seu curador.
• silvícolas (índios).

Observações:
• Quanto à incapacidade relativa, pode-se afirmar que o menor - entre 16 e 21 anos - equipara-se ao maior quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos, em que for declarado culpado. (artigo 156-CC).

• A incapacidade do menor cessará com o seu casamento. (homem: só com autorização dos pais ou responsável ,e só a partir dos 18 anos; mulheres: a partir dos 16 anos)

• Se uma pessoa relativamente incapaz vender um imóvel, o adquirente sabendo que ele só tinha 18 anos de idade, sem a devida assistência dos seus representantes legais, este ato será anulável.

• Os relativamente incapazes podem ser mandatários.

Absolutamente Incapazes – devem ser representados; não podem participar do ato jurídico o ato é NULO; Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são considerados nulos de pleno direito quando não tiverem sido realizados por seu representante legal. São absolutamente incapazes:
• menores de 16 anos;
• loucos/alienados de todo gênero (submetidos à perícia médica);
• surdos e mudos que não conseguirem exprimir sua vontade;
ausentes (declarados judicialmente – morte presumida).