Passei

Estudando com confiança




  • Características da Federação

    November 18th, 2008 · No Comments

    São características da federação:
    a)é uma descentralização político-administrativa constitucionalmente prevista;
    b) apresenta uma constituição rígida que não permite a alteração da repartição de competências por intermédio de legislação ordinária (se assim fosse possível, estaríamos num Estado unitário, politicamente descentralizado);
    c) existência de um órgão que dite a vontade dos membros da Federação; no caso brasileiro temos o Senado, no qual reúnem-se os representantes dos Estados-Membros;
    d) os entes federados possuem autonomia financeira, constitucionalmente prevista, para que os entes federados fiquem na dependência do Poder Central;
    e) existência de um órgão constitucional encarregado do controle da constitucionalidade das leis, para que não haja invasão de competências.

    Tags: Teorial Geral

    federação é a forma de Estado pela qual se objetiva distribuir o poder

    October 16th, 2008 · No Comments

    Estado Federado: A federação é a forma de Estado pela qual se objetiva distribuir o poder, preservando a autonomia dos entes políticos que a compõem. É então o Estado Federado um estado politicamente descentralizado.

    Tags: Direito Constitucional