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Estudando com confiança




  • Classificação dos bens - Intangíveis

    December 15th, 2008 · No Comments

    Intangíveis - bens com existência abstrata e que não podem ser percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de cessão (transferência). Não podem ser objeto de usucapião. Ex.: propriedade literária, direito autoral, marcas e patentes, direito à sucessão aberta, etc. Também são chamados de Incorpóreos ou Imateriais.

    Tags: Direito Civil

    Direito Civil - Extinção da Personalidade

    November 26th, 2008 · No Comments

    Extinção da Personalidade. A personalidade se extingue com a morte real, física.
    Morte Real A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc

    Tags: Direito Civil