Passei

Algumas regras para se estabelecer o domicílio das pessoas naturais

Regra Básica o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;

Elemento objetivo = a fixação a pessoa em determinado lugar

Elemento subjetivo = a intenção de aí fixar-se definitivamente.

Mais dicas úteis:

• Direito Civil – Domicílio da Pessoa Natural
• Direito Civil – DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA
• Direito Civil – Morte Simultânea (comoriência)
• Direito Civil – Extinção da Personalidade
• Regras Constitucionais Quanto à Aplicabilidade