Especificidades da Interpretação Constitucional

Especificidades da Interpretação Constitucional:
a) unidade da constituição: é necessário ser interpretada como um todo;
b) força normativa da constituição: não há dispositivo sem força normativa;
c) máxima efetividade: a norma constitucional deve ter a maior efetividade possível.

Mais dicas úteis:


Leave a Reply

You must be logged in to post a comment.

© 2012 Passei powered by WordPress. Regal Theme Designed by Gauson Design