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PESSOA FÍSICA NATURAL – É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.

Mais dicas úteis:

• Direito Civil – Extinção da Personalidade
• Classificação dos bens – Bens tangíveis
• A formação das fundações passa por 4 fases
• Direito Civil – FUNDAÇÕES ( universitas bonorum ) Conjunto ou reunião de bens
• Direito Civil – Sociedades Civis
• Direito Civil – Domicílios necessários e legais
• Direito Civil – Domicílio da Pessoa Natural