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Direito Civil: Impugnações

October 14th, 2008 · No Comments

Impugnações
Devem ser apresentadas nos 10 dias subseqüentes à citação. Esse prazo é comum. Mesmo que as partes tenham procuradores diferentes, não se aplica a dobra do prazo.
A impugnação da qualidade de herdeiro, se não se tratar de questão de alta indagação, o juiz deve sobrestar o feito por, no máximo, 30 dias, e resolver. Se for questão de alta indagação, deve ser remetida ao juízo competente.

Tags: Direito Civil

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