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Direito Constitucional: Normas de Eficácia Redutível

Posted by gumelo on Friday, 10 October, 2008

Direito Constitucional – Normas de Eficácia Redutível:Certas normas que tendo, porém, aplicabilidade direta e imediata, podem ser restringidas por norma infraconstitucional. Enquanto o legislador não elaborar a lei de caráter restritivo, sua eficácia será plena.


Para descontrair: Novo código Civil

Posted by gumelo on Thursday, 9 October, 2008

Para dar uma descontraida, porque ninguém é de ferro. Entre um concurso e outro o melhor é dar uma relaxadinha, mas não durante muito tempo…


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