Passei

Como se caracteriza a inércia do querelante?
R.: Se o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos; se ele ou seu representante legal não comparecerem a qualquer ato do processo para o qual tenham sido intimados; se não formular pedido de condenação ao oferecer alegações finais; se falecer o querelante e não for substituído no processo (isto é, sucedido) em 60 dias; se o querelante, sendo pessoa jurídica, extinguir se.

Quais as conseqüências da declaração do réu de que é dependente? R.: O juiz ordenará que se submeta a exame para avaliar se de fato dependente e se disso decorre sua inimputabilidade ou semi imputabilidade; se ocorrer uma dessas situações, haverá influência direta no teor, da sentença; caso necessário, a critério do juiz, o acusado será encaminhado para tratamento médico

Como é feito o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo?
R.: Do surdo perguntas por escrito, que serão respondidas oralmente; do mudo perguntas feitas oralmente, sendo respondidas por escrito; do surdo mudo por escrito, e as respostas serão também escritas. Se o interrogado não souber ler ou escrever, o juiz utilizará de serviços de intérprete, que prestará compromisso.