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	<title>Passei &#187; Direito Penal</title>
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		<title>Pergunta de concurso: Quem julga a apelação e em que prazo deve ser interposta?</title>
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		<pubDate>Sat, 25 Oct 2008 10:43:13 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>

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		<description><![CDATA[Quem julga a apelação e em que prazo deve ser interposta? R.; Em princípio, o próprio juizado Criminal, por três juízes togados de primeira instância. Mas as leis de organização judiciária de cada Estado da Federação poderão determinar de modo diverso pois a lei fala que a apelação poderá ser julgada por três juízes togados. [...]]]></description>
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		<title>de concurso: Em que consiste o princípio da oportunidade?</title>
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		<pubDate>Wed, 22 Oct 2008 10:43:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>

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		<description><![CDATA[Em que consiste o princípio da oportunidade? R.: No processo penal comum, observa se o princípio da obrigatoriedade ou da indisponibilidade da ação penal pública. A lei que criou os Juizados Especiais Criminais inovou neste sentido, ao orientar se pelo princípio da oportunidade, ou da conveniência, para propor ou prosseguir na ação. Criou a figura [...]]]></description>
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		<title>Pergunta de concurso: Em que consiste a suspensão do processo?</title>
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		<pubDate>Tue, 21 Oct 2008 01:05:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>
		<category><![CDATA[suspensão de processo]]></category>

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		<description><![CDATA[Em que consiste a suspensão do processo? R.. O MP pode, juntamente com o oferecimento da denúncia ou da queixa, propor a suspensão do processo pelo prazo de dois a quatro anos aplicável a penas e contravenções. A suspensão do processo só se aplica se houver concordância do acusado e de seu defensor (havendo divergência, [...]]]></description>
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		<title>Como se caracteriza a inércia do querelante?</title>
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		<pubDate>Sun, 19 Oct 2008 10:43:39 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>
		<category><![CDATA[Perguntas de Provas]]></category>
		<category><![CDATA[condenação]]></category>
		<category><![CDATA[processo]]></category>

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		<description><![CDATA[Como se caracteriza a inércia do querelante? R.: Se o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos; se ele ou seu representante legal não comparecerem a qualquer ato do processo para o qual tenham sido intimados; se não formular pedido de condenação ao oferecer alegações finais; se falecer [...]]]></description>
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		<title>Quais as conseqüências da declaração do réu de que é dependente de drogas?</title>
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		<pubDate>Sun, 19 Oct 2008 01:53:21 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>

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		<description><![CDATA[Quais as conseqüências da declaração do réu de que é dependente? R.: O juiz ordenará que se submeta a exame para avaliar se de fato dependente e se disso decorre sua inimputabilidade ou semi imputabilidade; se ocorrer uma dessas situações, haverá influência direta no teor, da sentença; caso necessário, a critério do juiz, o acusado [...]]]></description>
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		<title>Como é feito o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo?</title>
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		<pubDate>Wed, 15 Oct 2008 17:32:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>

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		<description><![CDATA[Como é feito o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo? R.: Do surdo perguntas por escrito, que serão respondidas oralmente; do mudo perguntas feitas oralmente, sendo respondidas por escrito; do surdo mudo por escrito, e as respostas serão também escritas. Se o interrogado não souber ler ou escrever, o juiz utilizará de serviços [...]]]></description>
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		<title>Direito Penal: Em que casos pode ser efetuada a prisão?</title>
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		<pubDate>Wed, 15 Oct 2008 10:32:31 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>

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		<description><![CDATA[Pergunta de concurso: Em que casos pode ser efetuada a prisão? R.: Excetuando se as prisões do tipo disciplinar, do estado de defesa e de sítio e de recaptura de réu evadido, somente pode ser efetuada a prisão quando existir ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em virtude de pronúncia, sentença ou decreto [...]]]></description>
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		<title>Poderá a ação penal ser iniciada mesmo sem a identificação correta do acusado?</title>
		<link>http://www.passei.org/podera-a-acao-penal-ser-iniciada-mesmo-sem-a-identificacao-correta-do-acusado/</link>
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		<pubDate>Mon, 13 Oct 2008 18:46:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>

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		<description><![CDATA[Pergunta de concurso: Capturado perigoso assaltante, de alcunha Ferrugem, não se consegue identificá lo civilmente com precisão. Tem se, no entanto, certeza de que Ferrugem é mesmo aquele indivíduo ruivo, alto e de olhos azuis, que tem uma tatuagem no braço direito e fala com ligeiro sotaque estrangeiro. Poderá a ação penal ser iniciada mesmo [...]]]></description>
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		<title>Direito penal: Quais os tipos de prisão, previstos em lei?</title>
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		<pubDate>Mon, 13 Oct 2008 02:36:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>gumelo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Penal]]></category>
		<category><![CDATA[prisao]]></category>

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		<description><![CDATA[Pergunta de concurso: Quais os tipos de prisão, previstos em lei? R.: Prisão penal, em flagrante, preventiva, resultante de pronúncia, resultante de sentença condenatória que não permite recorrer em liberdade, temporária, prisão durante o estado de defesa e durante a vigência do estado de sítio.]]></description>
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